Direitos e Deveres, garantidos pela Constituição.

Constituição

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Direitos e deveres

O que são os direitos e deveres do cidadão?
Antes de qualquer coisa, o que é ser um cidadão?
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei.
Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.
Os direitos e deveres não podem andar separados.
Afinal, só quando cumprimos com nossas obrigações permitimos que os outros exercitem seus direitos.
 Marcello Casal Jr./ABr


Veja alguns exemplos dos direitos e deveres do cidadão:

Deveres

• Votar  para escolher nossos governantes.
• Cumprir as leis.
• Respeitar os direitos sociais de outras pessoas.
• Educar e proteger nossos semelhantes.
• Proteger a natureza.
• Proteger o patrimônio público e social do País.
• Colaborar com as autoridades.

 Direitos

• Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.
• Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
• Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
• A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.
• A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.
Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

A Constituição garante direitos, em contrapartida não isenta dos deveres.
A situação atual no país, pressupõe uma indiferença, e a negação efetiva das regras estipulada nas Leis.
Mas enquanto indivíduos, enquanto sociedade, somos regidos pela Constituição.
Somos cidadãos, e parte de um coletivo, e quaisquer atitudes/omissões, irá afetar a sociedade como um todo.
Efetivar  medidas presentes na Constituição, garante-se uma comunidade mais justa, mais equitativa., mais participativa.
A Constituição existe,  as leis existem,  não as cumprindo estamos coniventes com a atuação dos que a inutilizam e banalizam.
A padronização de cidadãos indiferentes perpetua a lendária impunidade, a  injustiça, a ilegitimidade.